LINHAS DE ÁGUA

Medidas Preventivas para o Período de Chuvas

A lei 58/2005, de 29 de Dezembro determina que:
Os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de linhas de água, nas frentes particulares e fora do aglomerado urbano, tem a obrigação de manter o bom estado de conservação das mesmas, devendo proceder a sua regularização, limpeza e desobstrução dos álveos das linhas de água, de forma a garantir condições de escoamento dos caudais líquidos e sólidos em situações hidrológicas normais ou extremas.

Em casa não esqueça:

• Mantenha limpos os esgotos, caleiras, algerozes, terraços, varandas e pátios.

A limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural é de responsabilidade:

• Dos proprietários – nas frentes particulares, fora dos aglomerados urbanos.
• Dos Municípios – nos aglomerados urbanos.

As intervenções devem ser executadas sob orientação da Administração da Rede Hidrográfica da região e devendo o proprietário dar conhecimento das mesmas a esta entidade.



Recomendações:

• Realizar as acções de preferência entre Julho e Setembro;
• Combinar entre os proprietários a execução de intervenções conjuntas para permitir uma maior eficácia e coordenação;
• Promover a manutenção e/ou aumento da secção de vazão existente na linha de água;
• Remover apenas detritos (vegetais e materiais sólidos) que possam criar obstáculos ao normal escoamento do curso de águas;
• Encaminhar materiais removidos para local apropriado;
• Não promover o aumento das cotas naturais dos terrenos nas margens, por forma a não alterar as condições de espraiamento das cheias.